Governo federal doa núcleo urbano para Rio Branco, capital do Acre

O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, nesta sexta-feira (13), a doação do núcleo urbano Vila Verde para a capital do Acre, Rio Branco. Com a doação, o município passa a ser responsável pela gestão da área de quase 10 hectares, onde moram 350 pessoas.
“Muitos municípios da Amazônia Legal têm partes de suas vilas e bairros em terras federais, isto trava o desenvolvimento local. Por isso, a destinação de terras para os municípios da região é uma das prioridades do Governo Federal”, pontou Sérgio Lopes, secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA.
No Acre, o programa já realizou a doação de outras cinco áreas urbanas para os municípios de Brasiléia, Plácido de Castro e Porto Acre, beneficiando mais de 10 mil pessoas. “Com a doação, a gestão passa a ser local, o que facilita o desenvolvimento. Fica mais fácil para o gestor municipal realizar obras. E a população é beneficiada com mais serviços públicos, com documentos que garantem a posse de seus terrenos – o que permite o acesso às políticas públicas” concluiu.

Balanço positivo

Desde sua criação, o programa Terra Legal beneficiou mais de 743 mil pessoas com a doação de 294 núcleos urbanos para 98 municípios da Amazônia Legal. “Este é um resultado expressivo”, avaliou Sérgio Lopes, ao destacar que somente na regularização urbana o programa já doou 20.346 hectares para prefeituras da região.
Titulação urbana

O Terra Legal atua na doação para os municípios de áreas urbanas localizadas em terras da União. Esta ação envolve além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Planejamento. O objetivo é assegurar aos municípios a posse definitiva das terras e promover o desenvolvimento da região. Dessa forma, os moradores, comerciantes, empresários têm a condição de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos federal e estaduais.
Serviço

Ato de doação da Vila Verde para o município de Rio Branco (AC)
Data: 13 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 9h (horário local)
Local: Escola Terezinha Migueis – Rodovia Ac-90 – Estrada Transacreana, KM 58 – Zona Rural, Rio Branco (AC).

Fonte: MDA