09/10/2017 12h57 - Atualizado em 09/10/2017 12h57

Emater trabalha em processo de regularização fundiária

Emater, Secretaria Municipal da Pesca e da Agricultura de Guaratuba e Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná –ITCG– promoveram uma reunião, 26 de setembro, para tratar da regularização fundiária de propriedades rurais da localidade Limeira, em Guaratuba. Participaram 102 agricultores familiares, que tiveram a oportunidade de esclarecer duvidas e fazer a apresentação da documentação necessária.

O programa de Regularização Fundiária é uma ação de parceria entre o Estado e o Município que tem como objetivo fornecer a titulação das terras aos agricultores posseiros e teve inicio em meados de 2015. Fazem parte dos serviços o levantamento inicial, cadastramento dos beneficiários, medição dos lotes, mapeamentos e escrituração.

O Programa irá beneficiar cerca de 170 agricultores e suas famílias em Guaratuba. A primeira parte, na comunidade de Ribeirão Grande, já tem 70 lotes com levantamentos e medições prontas para receberem a titulação. Na segunda parte (Rio Canavieiras e Limeira), tem o levantamento de campo realizado, o processo de regularização será através de ação de usucapião coletivo e beneficiará 100 agricultores.

O trabalho da Emater consiste, primeiro, na organização dos agricultores, seguidos dos cadastramentos dos beneficiários, auxilio na localização das áreas, divulgação e orientação. O georreferenciamento fica sob responsabilidade do ITCG, com apoio técnico da Prefeitura.

A titulação da propriedade representa segurança jurídica para o agricultor familiar e possibilita o acesso dele a políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –PRONAF, Habitação Rural, previdência, etc. A Regularização Fundiária transforma uma situação precária do exercício da cidadania em dignidade para o agricultor, através da igualdade social, justiça no campo e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Emater

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