19/12/2016 13h13 - Atualizado em 19/12/2016 13h13

Multas por desmatamento no PR passam de R$ 10 milhões

Entre janeiro e setembro de 2016, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicaram R$ 10,7 milhões em multas por desmatamento ilegal em todo Estado. As áreas desmatadas irregularmente no território paranaense encontradas somente neste período equivalem a pouco mais de 1041 campos de futebol.

As multas são resultados de uma força-tarefa organizada pelo IAP. Foram lavrados 887 autos de infração, 15% a mais do que no mesmo período de 2015.

A região com mais registros de desmatamento nesses meses de fiscalização foi a Centro-Sul. “Nessa área, com exceção do Litotral, há maior concentração de florestas e a cultura do desmatamento ainda está presente. Os dados mostram que precisamos trabalhar ainda mais nesses locais”, afirmou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

O Escritório Regional do Instituto que mais encontrou desmate ilegal foi o de Guarapuava – uma área de 165 hectares, que resultou em 79 autos de infração ambiental, totalizando R$ 1,5 milhão em multas. Já o regional de Curitiba localizou 112 hectares desmatados irregularmente e aplicou 97 autos de infração, com R$ 1,4 milhão em multas.

Na sequência estão o escritório regional de União da Vitória – com 95 hectares de área desmatada, 61 infrações e R$ 934,6 mil em multas – e o de Irati, que aplicou 73 multas por 93 hectares desmantados, somando em torno de R$ 1 milhão em função das infrações.

MATA ATLÂNTICA – A fiscalização contra o desmatamento ilegal feita pelos órgãos de controle ambiental garantem a continuidade e a proteção da área de Mata Atlântica mais bem preservada do Brasil, que fica no Litoral do Paraná. Por isso, o Escritório Regional de Paranaguá – que atende a região – foi o que mais emitiu autos de infração por desmatamento nesse período de força-tarefa. Foram aplicados 100 autos de infração, que somam R$ 609,3 mil em multas, pelo desmatamento irregular de 28,73 hectares.

ARAUCÁRIA – Para proteger a araucária, árvore símbolo do Paraná e espécie nativa ameaçada de extinção, o IAP deixou de emitir novas autorizações florestais para desmate de vegetação nativa, desde julho. Porém, entre janeiro e setembro, os fiscais constataram a derrubada ilegal de 2 mil araucárias. A maior parte delas foi encontrada pelos fiscais do IAP do Escritório Regional de Guarapuava, onde se concentra a maior parte de florestas de araucárias do Paraná.

FORÇA-TAREFA – A força-tarefa para combater o desmatamento ilegal envolveu um planejamento estratégico com o uso de imagens de satélite, histórico de autos de infrações de anos anteriores e autorizações florestais emitidas. As ações em campo iniciaram em julho e se estenderão até quando o IAP julgar necessário.

Como resultado desse planejamento, os fiscais do Instituto encontraram em todo o Paraná 1.041 hectares de área desmatada irregularmente e aplicaram R$ 10,7 milhões em multas.

O diretor de Proteção e Emergências Ambientais, José Antonio Faria de Brito, explica que, com esse planejamento, as equipes de fiscalização já saem do escritório com dados e informações sobre os locais de desmatamento, o que tem facilitado no processo de autuação dos infratores.

“Muitos autuados ainda precisam comparecer aos escritórios regionais para prestar esclarecimentos e apresentar documentações para lavratura do auto de infração, mas o fiscal já sabe, por exemplo, se a área em questão já obteve alguma autorização florestal ou não”, explica

PENALIDADES – Quem pratica o desmatamento ilegal pode ser multado em até R$ 10 mil por hectare, ou fração, e ainda responder a processo por Crime Ambiental.

No caso do corte da araucária, o valor do auto é de R$ 500,00 por árvore derrubada, além daquela referente à área que sofreu desmatamento ilegal. Se o desmatamento ocorrer dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) o valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração de vegetação atingida.

Os métodos utilizados para o desmatamento irregular podem elevar o valor da multa, como o uso de fogo e a supressão de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, a área desmatada deve ser recuperada e passa a ser embargada para demais atividades.

Se houver reincidência, isto é, quando o infrator já foi autuado ou respondeu criminalmente por desmatamento, o auto de infração poderá ser ainda maior e até triplicar o valor da multa administrativa.

CONVÊNIO – As ações de fiscalização ambiental receberão ainda mais reforços a partir de 2017. As secretarias de Estado da Segurança Pública, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná assinaram, em setembro, uma cooperação técnica e financeira para ação administrativa da Polícia Ambiental.

As instituições estão elaborando o Plano de Trabalho e atuam na revisão do Manual de Fiscalização do IAP para que em 2017 sejam iniciados os treinamentos administrativos dos policiais que vão atuar em conjunto com o IAP e nas fiscalizações ambientais.

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